PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
É o programa que transforma o inventário de riscos em exame, em ASO e em dado de saúde acompanhado ao longo do tempo.
Resposta curta
O PCMSO é obrigatório para toda empresa com empregado CLT e precisa de um médico coordenador responsável. Dele saem os cinco exames: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Uma vez por ano ele gera o relatório analítico, que acima de certo porte tem de ser completo e discutido com a CIPA.
Quais são os cinco exames do PCMSO, e quando cada um acontece?
| Exame | Quando |
|---|---|
| Admissional | Antes de o funcionário assumir a função |
| Periódico | Anual para exposto a risco inventariado no PGR ou portador de doença crônica; bienal para os demais |
| Retorno ao trabalho | Após afastamento de 30 dias ou mais |
| Mudança de função | Antes da mudança, quando ela altera o risco |
| Demissional | Até 10 dias do desligamento |
A periodicidade mudou e muita empresa ainda opera pela regra velha: faixa etária deixou de ser critério na NR-7 vigente. A regra antiga de exame anual para menores de 18 e maiores de 45 anos está revogada. Quem ainda a aplica está pagando exame a mais.
O que é o relatório analítico anual do PCMSO?
Uma vez por ano o PCMSO gera um relatório. O conteúdo exigido depende do porte e do grau de risco:
| Porte e grau | Conteúdo |
|---|---|
| Até 25 funcionários, grau 1 ou 2 | Simplificado: número de exames clínicos e de complementares |
| Até 10 funcionários, grau 3 ou 4 | Simplificado: idem |
| Acima disso | Completo: resultados anormais por setor e função, incidência de doenças relacionadas ao trabalho, número e tipo de CAT emitidas, comparação com o ano anterior |
O relatório completo precisa ser apresentado e discutido com a CIPA. Na prática, é o único documento de SST que já chega pronto para virar decisão de gestão — e é o mais subaproveitado. Empresa nenhuma olha para "12 resultados anormais no setor de expedição" e segue igual.
Quem é dispensado do PCMSO, e o que continua obrigatório?
ME e EPP de grau 1 ou 2 sem exposição, com declaração digital, ficam dispensadas do PCMSO. Continuam obrigadas a fazer admissional, demissional e periódico a cada dois anos por conta própria (NR-7, 7.7.1). Essa é a linha mais ignorada da norma.
Faixa de preço em 2026: R$ 300 a R$ 2.500 ao ano; em pequena e média empresa, R$ 640 a R$ 2.000. Os exames são cobrados à parte, por evento.
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Quem pode ser o médico coordenador do PCMSO?
Médico do trabalho, que assume a responsabilidade técnica pelo programa. Não é assinatura de formalidade: é quem define quais exames complementares cada função exige, a partir do risco inventariado no PGR.
O exame periódico é anual ou bienal?
Anual para quem está exposto a risco identificado no PGR ou é portador de doença crônica. Bienal para os demais. Idade não é mais critério.
A empresa pode cobrar o exame do funcionário?
Não. O custo do exame ocupacional é integralmente do empregador, em qualquer das cinco hipóteses.
O que é o ASO?
É o atestado que fecha cada exame, com a conclusão de apto ou inapto para a função. O ASO é o comprovante; o PCMSO é o programa que determina quando e por que ele é emitido.