Documentos de saúde do trabalho que a empresa mantém

PGR, PCMSO, ASO, CAT. Cada sigla é um documento com dono e prazo. Esta página explica para que serve cada um, em palavras simples, e o que o CFO acompanha.

Atualizado em 31 de outubro de 2026 Revisão técnica: Pedro Sales Fontes citadas na página

Resposta curta

A empresa mantém cinco peças de saúde do trabalho: PGR (os riscos de cada função), PCMSO (os exames que decorrem desses riscos), ASO (o atestado de cada exame), CAT (a comunicação de acidente) e os registros no eSocial. Cada um tem responsável e prazo. A falha mais comum não é ausência, é vencimento: ASO vencido, programa sem revisão e afastamento declarado sem a CAT correspondente. O CFO acompanha isso como pendência por setor, sem ver dado individual de saúde.

Para que serve cada documento?

Sigla	Em palavras simples	Quem assina
PGR	Lista os riscos de cada função e o que a empresa faz sobre eles (NR-1)	A empresa, com apoio técnico
PCMSO	Define quais exames cada função faz e quando (NR-7)	Médico do trabalho coordenador
ASO	Atesta que o trabalhador está apto, na admissão, no período e no desligamento	Médico do trabalho
CAT	Comunica o acidente de trabalho ao INSS (Lei nº 8.213/1991, art. 22)	A empresa
eSocial SST	Entrega ao governo os dados de saúde e segurança da empresa	A empresa, pelo sistema de folha

Resumo da EvySaude, 31 de outubro de 2026. Cada norma tem exigências próprias. Consulte o jurídico e a medicina do trabalho para o caso concreto.

Onde as empresas costumam falhar?

No vencimento, não na existência. O programa foi feito, o exame foi feito, mas passou do prazo e ninguém viu. Os pontos mais comuns:

ASO vencido de quem está trabalhando.
PGR sem revisão desde a mudança de função, de setor ou de processo.
Riscos psicossociais ausentes do PGR.
Afastamento acidentário sem CAT.
Evento do eSocial rejeitado e nunca corrigido.

Todos são verificáveis com dado que a empresa já tem. Nenhum exige acesso a diagnóstico.

A CAT tem prazo?

Tem. A empresa comunica o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte (Lei nº 8.213/1991, art. 22). A comunicação atrasada ou ausente é uma das falhas mais citadas em ação de doença do trabalho.

Há ainda a CAT de doença ocupacional. Quem decide se há nexo é o médico, e a empresa não deve deixar de comunicar por dúvida. Em caso de dúvida, consulte a medicina do trabalho e o jurídico.

O que o CFO acompanha, sem ver dado de saúde?

Um painel com cinco números, por setor e por mês. ASO vencidos. Documentos com revisão atrasada. Afastamentos acima de 15 dias sem a CAT correspondente. Eventos do eSocial pendentes. E desligamentos previstos de pessoas em período de proteção.

Nenhum desses números identifica uma pessoa por doença. A parede entre o dado clínico e a gestão está explicada em como provar que a empresa cuidou da saúde da equipe.

Quanto isso custa em relação ao risco?

O custo de manter os documentos em dia é fixo e previsível. O custo de uma lacuna é variável e aparece de uma vez: ação, honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor (CLT, art. 791-A), multa e tempo da diretoria. O número da sua empresa só sai com dado próprio.

O custo de documento em dia é conhecido. O custo da lacuna só aparece depois. O CFO escolhe quando ver.

Sobre exposição em ação trabalhista, consulte o jurídico da empresa.

Ver o painel da diretoria e como entregamos

Guia em PDF · sem custo

Guia do controle de sinistralidade

Guia em PDF para diretoria, CFO e RH: como calcular a sinistralidade, os cinco pontos que pesam, o relatório a pedir, a conciliação de vidas e o programa de 90 dias.

Receber o guia →

Perguntas frequentes

PGR e PCMSO são a mesma coisa?

Não. O PGR lista os riscos de cada função e o que a empresa faz sobre eles. O PCMSO define os exames que decorrem desses riscos. O segundo depende do primeiro: se o PGR está desatualizado, o PCMSO também fica.

O ASO vencido pode ser regularizado depois?

O exame pode ser feito depois, mas o período em que o trabalhador atuou sem ASO válido continua sem atestado. Por isso a prevenção é o vencimento no painel, com antecedência. Consulte a medicina do trabalho.

Quem comunica a CAT quando o trabalhador não quer?

A obrigação é da empresa, e o prazo corre desde a ocorrência (Lei nº 8.213/1991, art. 22). A vontade do trabalhador não substitui a comunicação. Em caso de dúvida, consulte o jurídico.

Isso vale para empresa pequena?

As normas valem para quem tem empregados, com ajustes de grau de risco e porte. O que muda é o formato, não a necessidade de ter o registro. Consulte a medicina do trabalho sobre o enquadramento da sua empresa.

Conteúdo revisado por Pedro Sales — consultor de saúde corporativa, EvySaude e ASF Corretora. Atualizado em 31 de outubro de 2026. Conteúdo informativo sobre gestão e finanças. Não é parecer jurídico, contábil ou atuarial e não substitui a análise do caso concreto. Em tema trabalhista ou tributário, consulte o jurídico.